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Plano nacional prevê bloqueio de celulares em presídios
O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), um plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.
Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. O cadastro reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá o cadastro e o integrará ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos que participarem do programa.
Plataforma digital
Para bloquear celulares irregulares, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei). O envio ocorrerá por meio de uma plataforma digital que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará em até 180 dias.
Com informações da Agência Brasil.
